A Transacção de PME como Factor de Crescimento da Economia Portuguesa

A definição de Micro, Pequena e Média Empresa (PME) não é consensual e tem estado nos últimos anos em processo de consulta pública e revisão, sendo-lhe apontadas como principais limitações o facto de não diferenciar limites por sectores de actividade e ignorar diferenças de produtividade e de níveis de desenvolvimento económico entre regiões e países. Apesar desta ressalva gostaria de começar este artigo clarificando o tipo de empresas que vou abordar. Utilizarei como definição de PME o critério estabelecido pela recomendação da Comissão Europeia de 6 de Maio de 2003 e utilizado pelo IAPMEI, segundo o qual PME é toda e qualquer empresa (independentemente da sua natureza jurídica) que respeite as seguintes condições e limites:

Relativamente ao método de cálculo dos limites:

• Para uma empresa autónoma, os dados financeiros e relativos aos efectivos são baseados unicamente nas contas dessa empresa;
• Para uma empresa que tenha empresas parceiras ou associadas, os dados financeiros e relativos aos efectivos são baseados nas contas e outros dados da empresa (ou das contas consolidadas quando existam). A estes dados devem agregar-se os dados das empresas parceiras – numa base proporcional à percentagem de participação no capital (ou à percentagem de direitos de voto, se esta for superior) – e 100% dos dados das empresas associadas.

Fonte: “Estudos e Informação Económica – Classificação e conceitos”, IAPMEI.

A dimensão do país, tanto em termos geográficos como em termos económicos, é a que é. Para garantir que entendemos o fenómeno PME em Portugal, e que lhe atribuimos a sua verdadeira importância, há que ter em consideração que, de acordo com o Ranking Informa DB das 5.000 Maiores Empresas Portuguesas, a maior empresa do país em volume de negócios apresentou vendas de 7,5 Mil Milhões de Euros em 2005 e que a empresa na posição 500 representava vendas de 48,5 Milhões de Euros. Ou seja, a empresa que ocupa a 500ª posição do Ranking pode ser uma PME!

Quando analisamos o Ranking Informa DB das 5.000 Maiores Empresas em Espanha constatamos que a empresa na 1ª posição factura 322,1 Mil Milhões de Euros, que na posição 2.500 temos um volume de negócios de 62,8 Milhões de Euros e que a empresa na última posição, a 5.000ª, facturou 34,4 Milhões de Euros. Em Espanha, só mesmo nos últimos lugares do Ranking é que surgem as primeiras PME.

Não elegíveis como PME por excederem de forma autónoma os limites acima definidos não existem em Portugal, com dados de 2005, mais do que aproximadamente 820 empresas. A estas acrescem cerca de 30.100 empresas não elegíveis, por via das suas empresas parceiras e associadas.

Assim, quando falamos de PME, estamos a falar de um tipo de empresas que representa 87% do tecido empresarial activo nacional e que cria emprego para mais de 43% da População Empregada em Portugal. Com estes números atrevo-me a adaptar ao fenómeno PME em Portugal uma corriqueira expressão popular: “quando as PME espirram a economia Nacional constipa-se”.

As PME, este universo tão importante no tecido empresarial nacional, encerram em si realidades bem distintas. 77% das nossas PME facturam menos de 250 Mil Euros, são “Micro Micro” empresas, e concentram-se especialmente no Retalho e Serviços (56%) e, como seria de esperar, é apenas neste segmento de PME que as empresas recém criadas (menos de 2 anos) assumem alguma expressão, representando 12% do seu total e as empresas com menos de 4 anos atingem a significativa percentagem de 32%.

Com um volume de negócios entre 250 Mil e 3 Milhões de Euros temos 22% das nossas PME. Neste segmento os Grossistas assumem a posição dos Serviços, sendo que os Retalhistas e os Grossitas representam 44%. Considerando a idade destas empresas mais de 71% têm mais de 10 anos.

As PME com volume de negócios superior a 3 Milhões de Euros, sendo empresas já com necessidade de alguma estruturação dos seus orgãos de gestão, representam apenas 1,5% deste universo empresarial e são pouco mais de 7.500 empresas. Neste segmento os Grossistas e os Fabricantes representam 62% do total de empresas, sempre com um peso superior dos Grossistas, excepto no sub-segmento de 3 Milhões a 5 Milhões de Euros de vendas, onde os Fabricantes assumem sozinhos um peso de 43%. Mais de 83% destas PME têm mais de 10 anos e mais de 41% têm mais de 20 anos.

Do ponto de vista da distribuição geográfica não existem diferenças assinaláveis entre os vários segmentos de PME, sendo que Lisboa e Setúbal em conjunto com Entre Douro e Minho concentram consistentemente 60% destas empresas. De assinalar ainda que a Construção, independentemente do segmento de PME em causa, representa entre 12% a 15% deste universo. Outro dado a ter conta é o facto de 3% das PME serem entidades exportadoras.

Numa economia cada vez mais global e mais competitiva, é imprescindível o acesso a informação para negócios, que permita a tomada das decisões de gestão, desde a decisão de crédito, à escolha de um fornecedor ou parceiro passando pela identificação de novos clientes, que, não existindo se converte num factor de exclusão. O factor dimensão não é condição necessária, e já agora nem suficiente, para a sofisticação e eficácia da gestão conducentes ao crescimento sustentado. As melhores práticas de gestão estão hoje, cada vez mais, acessíveis a todos.

Com uma base de dados de informação de empresas para empresas, contendo informação sobre mais de 110 Milhões de empresas em mais de 200 países, disponível online, a Informa DB tem como missão gerar confiança.

E porque não há negócios sem confiança não podemos deixar de estar associados a esta iniciativa, o TRANSACT PME, que visa promover e facilitar a transação de PME em Portugal.

Existindo uma grande coincidência entre a gestão e a propriedade deste tipo de empresas, o aumento das transações de PME é uma factor de crescimento da economia portuguesa, pois pode dotá-las de capacidades acrescidas de gestão e resolver problemas de sucessão e continuidade do negócio.

No próximo dia 27 de Março 2007 decorrerá no ISEG a conferência de lançamento do TRANSACT PME. Caso deseje participar contacte o JNegócios.

Augusto Castelo Branco
Informa DB